Acompanhe o resumo da sessão da Câmara de Ibaté

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03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 16:00 HORAS.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Damião Rogério de Sousa, Édison Fernando da Silva, Horacio Carmo Sanches, Ivanildo Oliveira Lins, Jean Glei Rubio Tomaz, Ronaldo Rodrigo Venturi, Sidnéia Monte, Valentim Aparecido Fargoni e Waldir Siqueira.

PRESIDENTE: Vereador Valentim Aparecido Fargoni.

SECRETÁRIO: Vereador Édison Fernando da Silva.

LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA: Vereador Horacio Carmo Sanches

ATA DA SESSÃO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovada por unanimidade.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (A):

VEREADORES DAMIÃO ROGÉRIO DE SOUSA, IVANILDO DE OLIVEIRA LINS, RONALDO RODRIGO VENTURI E WALDIR SIQUEIRA.

Requerimento, solicitando informações sobre os maiores devedores da tarifa de água e esgoto e das interrupções de fornecimento de água. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre solicitar do Excelentíssimo Senhor Sebastião Santos, Deputado Estadual de São Paulo, junto ao Senhor Rossieli dos Santos, Secretário de Estado da Educação, a doação de um ônibus para a Secretaria de Educação de Ibaté.

Indicação, dispondo sobre solicitar do Excelentíssimo Senhor Sebastião Santos, Deputado Estadual de São Paulo, junto ao Doutor Jean Carlo Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde, a doação de uma ambulância UTI para o Município de Ibaté.

Indicação, dispondo sobre solicitar do Excelentíssimo Senhor Sebastião Santos, Deputado Estadual de São Paulo, junto ao Doutor Jean Carlo Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde, estudos que visem à destinação de recursos financeiros para a aquisição de um aparelho de mamografia.

Indicação, dispondo sobre conceder benefício fiscal aos trabalhadores e prestadores de serviço no Município de Ibaté.

Indicação, dispondo sobre reestruturar e adequar a Guarda Civil em cumprimento ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Indicação, dispondo sobre oferecer curso de especialização para transporte de emergência aos motoristas de ambulância.

Indicação, dispondo sobre implantar sistema eletrônico de senhas no Ambulatório Municipal Dr. Ivo Morganti, bem como nas demais unidades de saúde do Município.

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no setor de fisioterapia do Ambulatório municipal, bem como construir um centro de reabilitação para o setor.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar veículo para o transporte de alunos que estudam em tempo integral e residem em bairros distantes das escolas.

Indicação, realizar o fechamento das áreas verdes da cidade por meio de alambrado.

Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção da Praça dos Trabalhadores, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Riccó da Silva (Jardim Nosso Teto), entre a Rua Espírito Santo e Rua Amazonas.

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no Campo de Futebol do Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no Residencial Mariana como recapeamento asfáltico, substituição de interceptor de esgoto, instalação de redutor de velocidade de veículos e de canaletas.

Indicação, dispondo sobre adquirir um novo equipamento de bombeamento de água subterrânea.

Indicação, dispondo sobre recuperar a pavimentação da Rua Gotardo Zotesso, no Jardim Icaraí, entre os números 269 e 309, verificando, também, a existência de possível vazamento subterrâneo de água ou esgoto no local.

Indicação, dispondo sobre fornecer Equipamentos de Proteção Individual aos coletores de lixo e avaliar a possibilidade de coleta noturna.

Indicação, dispondo sobre construir uma rotatória na Rua Gotardo Zotesso no cruzamento com a Rua Pedro Ronchin, bem como na confluência com as ruas Valentim Toniolo e João Menzani.

Indicação, dispondo sobre recapear o trecho da Rua Eduardo Apréia, entre a rotatória e a ponte do Ribeirão São José das Correntes, implantando galeria pluvial.

Indicação, dispondo sobre instalar semáforo no cruzamento das ruas Floriano Peixoto e Tiradentes, no Bairro São Benedito.

Indicação, dispondo sobre instalar travessia segura para pedestres em frente à Igreja Santo Antonio, no Jardim Mariana.

VEREADORES ÉDISON FERNANDO DA SILVA E JEAN GLEI RUBIO TOMAZ

Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar o inciso V, § único, art. 202, caput do art. 208, caput do art. 280 e inciso II do art. 281, da resolução 069/91 de 25 de janeiro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté).

VEREADOR ÉDISON FERNANDO DA SILVA:

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor Antônio Carlos de Mello Franco. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADOR HORACIO CARMO SANCHES:

Indicação, dispondo sobre adquirir uma UTI móvel ao Município de Ibaté.

Indicação, dispondo sobre incorporar o 14º e o abono aniversário no salário dos servidores públicos municipais.

Indicação, dispondo sobre criar e implementar um Plano de Cargos e Salários para os docentes, enfermeiros, funcionários da saúde, da guarda, secretários e demais servidores públicos municipais.

VEREADOR JEAN GLEI RUBIO TOMAZ:

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio Cesar de Oliveira, Gerente de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL, a substituição do local de instalação do poste na Rua Nicola Hercoli, nº 671, no Jardim Nossa Senhora Aparecida, que se encontra em frente a uma garagem.

Indicação, dispondo sobre instalar uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Agostinho Fáccio, em frente ao número 211, no Jardim Menzani.

Indicação, dispondo sobre instalar um redutor de velocidade de veículos na Avenida Araraquara, entre as Ruas Antônio Jorge e Benedito Barreto.

VEREADORA SIDNÉIA MONTE:

Indicação, dispondo sobre instalar um redutor de velocidade de veículos na Rua Doutor Teixeira de Barros, próximo ao número 841, na Vila Santa Terezinha.

VEREADOR VALENTIM APARECIDO FARGONI:

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio César de Oliveira, Gerente de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL, a substituição dos postes de madeira por postes de cimento na Rua Nicola Hercoli, em frente aos números 173, 205 e 233, no Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre instalar iluminação pública no Assentamento Banco da Terra I.

Indicação, dispondo sobre realizar manutenção, com uma máquina motoniveladora, na estrada de chão do Assentamento Banco da Terra I.

Indicação, dispondo sobre construir uma rotatória na Rua Santa Lucia com a Rua Descalvado, na altura do número 11, no Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre refazer a pintura de sinalização de horizontal, bem como reinstalar as placas denominativas de rua que foram arrancadas por atos de vandalismo no Jardim Primavera e no Residencial José Giro.

Indicação, dispondo sobre realizar recapeamento asfáltico na Rua Nilva de Jesus Melhado Vaz, próximo ao número 154, no Centro.

ORADORES:

1º) Vereador Édison Fernando da Silva.

2º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.

3º) Vereador Damião Rogério de Sousa.

4º) Vereador Ivanildo de Oliveira Lins.

5º) Vereador Waldir Siqueira.

6º) Vereador Horacio Carmo Sanches.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 254/2020, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

INTERESSADO: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ASSUNTO: Dispõe sobre as contas da Prefeitura do Município de Ibaté no exercício de 2018.

DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva, Vereador Waldir Siqueira e Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.

DECISÃO: Aprovadas as contas por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.

PROCESSO CM. Nº 090/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Primeira Discussão e Votação).

INTERESSADOS: Ronaldo Rodrigo Venturi, Damião Rogério de Sousa, Ivanildo de Oliveira Lins e Waldir Siqueira.

ASSUNTO: Dispõe sobre revogar e alterar os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, de modo a transformar em voto aberto a apreciação dos vetos.

DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi, Vereador Waldir Siqueira e Vereador Horacio Carmo Sanches.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 108/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Primeira Discussão e Votação).

INTERESSADOS: Vereadores.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, a fim de guardar compatibilidade com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967.

DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi e Vereador Édison Fernando da Silva.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 063/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 608.709,33, através do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, referente aos recursos recebidos durante o exercício de 2020 para ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus.

DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi e Vereador Édison Fernando da Silva.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 064/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, através do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, destinados a atender a despesa referente a serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Saúde.

DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 111/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi e Vereador Édison Fernando da Silva.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 112/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre regulamentar o sistema de plantão médico de especialidades e do plantão de disponibilidade dos médicos em exercício junto ao Hospital Municipal de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva, Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi, Vereador Horacio Carmo Sanches e Vereador Waldir Siqueira.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 113/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio com o SINDSPI.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Édison Fernando da Silva.

2º) Vereador Damião Rogério de Sousa.

3º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.

3º) Vereador Waldir Siqueira.

4º) Vereador Horacio Carmo Sanches.

 

 

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