Alckmin é acusado de improbidade; MP pede perda dos direitos políticos

Alckmin é acusado de improbidade; MP pede perda dos direitos políticos

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O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acusou, nesta quarta-feira (5), o ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, de improbidade administrativa. A ação aponta o recebimento de R$ 9,9 milhões (em valores atualizados) em forma de caixa 2 pagos pela Odebrecht na campanha do tucano em 2014, quando ele foi reeleito para comandar o estado.

O ato de improbidade administrativa é quando há um enriquecimento indevido em razão do exercício do cargo, mandato ou função pública. Na ação, a Promotoria pede que Alckmin seja condenado a ressarcir os valores supostamente recebidos de forma ilícita, a perda de eventual função pública que ocupe e a suspensão de seus direitos políticos.

A ação não tem poder para impedir a candidatura de Alckmin neste ano. O próximo passo é a Justiça avaliar se aceita ou não a acusação. Se aceitar, o tucano virá réu e será julgado.

A acusação também pede o bloqueio de bens de Alckmin e dos demais acusados, mas aponta que, em “eventual excesso”, a medida pode ter imediato desbloqueio. A informação foi antecipada pelo site “Jota” e confirmada pelo UOL.

Em evento de campanha em Brasília, Alckmin disse que não há fato novo na acusação. “É nosso dever sempre prestar contas, transparência absoluta. A única coisa que a gente quer é que a Justiça seja rápida. Que se esclareça rapidamente”, afirmou (leia mais abaixo).

Na acusação, o MP aponta que o tesoureiro da campanha de Alckmin, Marcos Monteiro (ex-secretário de Planejamento do estado), agendou uma reunião com executivos da Odebrecht na sede da empreiteira para pedir doação não declarada. A acusação aponta que a propina teria sido “paga parceladamente”.

Entre abril e setembro de 2014, o MP aponta que Alckmin recebeu R$ 7,8 milhões da Odebrecht de for ilícita. Em valores corrigidos pela inflação, o valor chega a R$ 9,9 milhões.

“Deve-se registrar que nenhuma dessas doações consta da prestação de contas da campanha eleitoral do requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho ao cargo de governador de São Paulo em 2014, feita por ele e pelo requerido Marcos Antônio Monteiro, responsável financeiro dessa campanha”, aponta a acusação da Promotoria.

Pagamentos em dinheiro

A investigação aponta que Monteiro pediu uma doação via caixa 2 de R$ 10 milhões, mas apenas R$ 8,3 milhões foram aprovados por Benedicto Júnior, então executivo da Odebrecht, do setor de Operações Estruturadas, que gerenciava o pagamento de propina.

O MP apurou que, desses R$ 8,3 milhões, apenas R$ 7,8 milhões foram efetivamente pagos.

Segundo a acusação, os valores foram pagos em dinheiro vivo, em um hotel da zona sul de São Paulo, em nove parcelas, entre abril e setembro de 2014, que variaram entre R$ 300 mil e R$ 1,5 milhão por remessa.

Esse dinheiro seria obtido pelo doleiro Álvaro Novis e entregue a um portador indicado por Monteiro. Os acusados têm 15 dias para apresentar defesa ao MP por escrito.

Ainda segundo a ação, os acusados, “ao pedirem, receberem e permitir que se recebesse a quantia de R$ 7,8 milhões em nítida afronta ao ordenamento jurídico de quem mantinha relação contratual com o poder público violaram também os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública”.

O promotor apontou, também, que “se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos”.

Além de Alckmin, cinco executivos da construtora, além da própria empresa, foram acionadas pelo MP. O valor total da ação, movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro, segundo o TJ (Tribunal de Justiça), é de R$ 39,7 milhões.

O que dizem os acusados

Pouco antes de Alckmin falar com os jornalistas em Brasília, sua assessoria de imprensa divulgou uma nota na qual diz considerar a acusação como “espécie de desagravo público” e como “ato político”.

A campanha do candidato à Presidência informou que tomou conhecimento da ação através da imprensa, “como tem sido usual nesse caso”. E criticou que a ação tenha ocorrido a um mês das eleições. “Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual”, afirmou.

“O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade”, apontou a assessoria de Alckmin.

Ainda de acordo com a nota, “causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do MP em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil”.

“Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso”, complementou a nota do candidato.

Procurada pela reportagem, a defesa de Fernando Migliaccio, da Odebrecht, que também foi ajuizado, não estava disponível para comentar a acusação. Por questões pessoais, a defesa de Hilberto Mascarenhas, também da construtora, afirmou não estar disponível para se manifestar. A defesa de Benedicto Junior ainda não se manifestou sobre a ação.

Colaboração de Luciana Amaral, do UOL, em Brasília

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