Aumenta para oito anos prisão para bêbado que dirige e mata

Aumenta para oito anos prisão para bêbado que dirige e mata

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana o Projeto de Lei 5568/2013 que prevê aumento na punição para o motorista que dirigir sob efeito de álcool e matar alguém. Antes, o condutor embriagado que fosse acusado de homicídio podia responder em liberdade ou trocar a pena por cestas básicas. Agora, ele permanecerá preso de cinco a oito anos. A lei segue para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto original foi de autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, sendo abraçado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Ele altera o Código de Trânsito Brasileiro para criminalizar a embriaguez ao volante. Até então, os acusados poderiam responder por homicídio culposo, com pena de detenção de dois a quatro anos, mesmo que fosse comprovada a embriaguez ao volante – e até 4 anos a lei permite responder pelo crime em liberdade.

A alteração da pena mínima para cinco anos obriga então o acusado a responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por exemplo. Além isso, não haverá impedimento para que o infrator vá a júri popular se for constatado o dolo eventual – brecha que existia na lei e que dependia da interpretação do delegado ou do Ministério Público no momento da denúncia.

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