Câmara deverá julgar até segunda-feira a cassação de Altomani

Câmara deverá julgar até segunda-feira a cassação de Altomani

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Do Jornal Primeira Página/ Fabio Taconelli

O presidente da Comissão Processante (CP) que investiga infrações político-administrativas do prefeito Paulo Altomani (PSDB), vereador Lineu Navarro (PT) informou que até segunda-feira, 24, o presidente do Poder Legislativo, Lucão Fernandes (PMDB) terá de agendar uma sessão extraordinária para a leitura do relatório final e, consequentemente, uma eventual cassação do chefe do Poder Executivo.

Lineu relatou que os funcionários da Câmara encontraram dificuldades para notificar Altomani em três ocasiões. Na terça, 11, na quinta, 13, e na sexta-feira, 14. “O prefeito se negou a aceitar o documento e na última sexta-feira, os funcionários da Câmara entregaram a notificação na Prefeitura, com horário marcado. A nosso relatório estará concluído na sexta-feira, 21”, informou Lineu Navarro.

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A dificuldade em notificar o prefeito Paulo Altomani tem um motivo. O prefeito diz que a CP tem viés de politicagem. “Isso é uma coisa eleitoreira do advogado do meu principal concorrente que ganhou as eleições. Ele também é advogado de alguns vereadores que defende contra o prefeito”, afirmou Altomani, em referência ao advogado Luís Luppi, autor da ação.

O prefeito de São Carlos afirma que o processo tem vício de iniciativa e, caso prospere na Câmara, a Justiça restaura o mandato em poucas horas.

“O nosso prazo de 90 dias termina na segunda-feira, portanto, até lá, precisamos marcar a sessão extraordinária, que terá a leitura do relatório, o ponto de vista dos vereadores e duas horas para a defesa oral. Se o prefeito ou a sua defesa não comparecerem, nada impede o julgamento”, explicou Lineu Navarro.

A COMISSÃO – A Comissão Processante foi aprovada pela Câmara em 19 de julho. Os 21 vereadores presentes na sessão votaram pela abertura. A comissão é formada por três nomes: Lineu Navarro (PT), Benedito Matheus Filho (PMDB) e Edson Antonio Fermiano (PSB).

Denúncia apresentada pelo advogado Luis Luppi e acatada pela Câmara, aponta infrações político-administrativas como quebra de decoro, omissão e negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do município, notadamente no caso da falta de numerário da ordem de R$ 375 mil no cofre da Prefeitura em relatório do auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O prefeito já ressaltou, por meio de nota que o próprio relatório do TCE ressalta que o trabalho é de apontamento. “Esses relatórios de acompanhamento foram submetidos ao senhor conselheiro relator e após, encaminhados ao senhor prefeito municipal, responsável pelas contas em exame, para conhecimento dos apontamentos, sem a necessidade de apresentação de justificativas, mas de forma a contribuir para a tomada de providências dentro do próprio exercício, possibilitando a correção, de eventuais falhas, resultando numa melhoria das contas apresentadas”, afirmou a Prefeitura, por ocasião da aprovação da Comissão Processante.

No relatório de 23 de junho de 2016, o TCE apontou a constatação de cheques sem fundos na composição de saldo de caixa do departamento financeiro da secretaria de fazenda, problema já levado à Câmara Municipal e à Justiça mesmo antes do recebimento do relatório do Tribunal, diz a administração municipal.

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