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Governador de SP proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de combustível de todo o estado

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Veja.com

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o estado. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e já está em vigor.

A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.

Segundo a medida, os postos deverão afixar avisos com a proibição e advertir os infratores sobre a proibição. Segundo o texto, caso o infrator persista em consumir bebida na área proibida será retirado do local pela Polícia Militar.  Já o responsável pelo posto está sujeito a sanções como multas.

As secretarias da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública não esclareceram até a publicação como será feita a fiscalização e quais são as punições para postos e para os consumidores que forem retirados do local pela polícia.

O projeto de lei para proibir o consumo das bebidas é de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB) e foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas do projeto apontadas pelo autor é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”.  O parlamentar também cita o perigo do consumo no local de abastecimento pois  “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente.”

“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, diz o deputado.

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