Lei dos fogos de artifícios sonoros é sancionada em Araraquara

Lei dos fogos de artifícios sonoros é sancionada em Araraquara

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Portal Morada

A lei de proibição da soltura de fogos de artifício com barulho, foi aprovada na câmara dos vereadores, na sessão ordinária do dia 05 deste mês. Para que a lei passasse a valer no município, o projeto aguardava a assinatura do prefeito municipal.
Na noite desta quarta-feira (20), em uma solenidade que reuniu várias entidades públicas, como SOS Melhor Amigo, AAPA (Associação Araraquarense de Proteção aos Animais), GAPAA (Grupo de Apoio aos Pais de Autistas de Araraquara) e o Conselho municipal de proteção e defesa dos animais de Araraquara, o prefeito sancionou a lei que passa a valer no município.
O Código de Posturas previa a limitação do uso de fogos de artifício, mas abria exceções para várias datas. O projeto apresentado e sancionado altera os artigos 39 e 40 do Código de Posturas, proibindo o uso de fogos com barulho em exceções.

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