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Lobbe destaca aprovação de PL que dá garantias à criança vítima ou testemunha de violência

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21/02), o texto-base da proposta que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.

 

Lobbe Neto, do PSDB paulista, explica que o texto cria a figura do depoimento especial, procedimento que assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. “Ele também resguarda o direito da vítima de não ter contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento”, afirmou.

 

O parlamentar tucano também parabenizou a sensibilidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pelo trabalho de reforçar a priorização das pautas que tratam de crianças. “Devemos assumir esse papel de zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes, cuidando para que as vítimas tenham acompanhamento por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública”, disse.

 

Em 2004, Lobbe foi o presidente da Comissão Especial que criou o Estatuto da Juventude no país, regulando os direitos assegurados às pessoas entre quinze e vinte e nove anos, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esse Estatuto assegurou em Lei ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade”, lembrou.

 

Os deputados ainda irão analisar destaques apresentados ao texto.

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