Roselei pede novas informações sobre progressão dos servidores da educação

Roselei pede novas informações sobre progressão dos servidores da educação

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O vereador Roselei Françoso (Rede) apresentou na Câmara Municipal na sexta-feira (02/09) um requerimento à Prefeitura solicitando novas informações sobre a regulamentação do sistema de progressão funcional dos servidores da rede municipal de educação.

 

A Lei Municipal nº 13.889/2006, informou o parlamentar, prevê a promoção e a progressão funcional dos servidores da educação baseadas na titulação e na avaliação do desempenho, o que pode implicar um aumento de dois ou três por cento nos vencimentos. No entanto, a Lei necessita de regulamentação.

 

Roselei afirmou que já havia enviado ao poder Executivo em 2014 um requerimento sobre o assunto e que como resposta a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAGP) informou, em 8 de setembro de 2014, que até o final daquele ano os “instrumentos adequados” para implantação desse programa já estariam em sua fase final.

 

Em maio de 2015, o vereador enviou novo requerimento pedindo atualizações sobre o processo de regulamentação. Em julho do mesmo ano, a SMAGP informou que um documento preliminar para estudos seria apresentado à Comissão para Implantação, Coordenação, Supervisão e Controle do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação em 03/06/2015.

 

“Apesar de 99% dos professores da rede pública municipal de ensino terem feito a adesão ao Plano de Carreira, conforme informações da SMAGP, até o momento não houve nenhum avanço concreto”, declarou Roselei. Diante desses fatos, o parlamentar pede por meio de requerimento que a Prefeitura forneça atualizações sobre a situação do processo de regulamentação.

 

No documento, o vereador solicita que o poder Executivo informe em que fase está e quando tal projeto será encaminhado para análise pela Câmara Municipal e demonstre por meio de documentos comprobatórios as ações realizadas até o momento ou justifique, caso não haja progressos. Roselei também questiona se houve algum pagamento decorrente dessa avaliação bienal para progressão funcional dos servidores da educação e pede para juntar documentos comprobatórios ou justificar.

 

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