Usina da Tamoio deve reativar o contrato de trabalho de todos os...

Usina da Tamoio deve reativar o contrato de trabalho de todos os trabalhadores

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O Tribunal Regional do Trabalho indeferiu o Mandado de Segurança feito pela Raízen mantendo a decisão liminar proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara que declarou a nulidade das dispensas coletivas dos empregados vinculados à Usina Tamoio, em Araraquara.

Com a decisão, a empresa deve reativar os contratos de trabalho de todos os empregados com a continuidade de percepção de salários até a conclusão da negociação coletiva com as entidades sindicais que os atendem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.

A Raízen fez uma dispensa em massa de 250 trabalhadores da Usina Tamoio no dia 13 de novembro de 2017, um dia útil após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista), a Raízen suspendeu as atividades daquela unidade produtiva e efetuou a dispensa de todos os empregados sem que houvesse uma negociação prévia com os sindicatos.

A Raízen justificou o fechamento das unidades com base num cenário de menor disponibilidade de cana-de-açúcar nestas regiões e otimização logística e de produção.

Foto: Reprodução/EPTV

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