Os vereadores de Ibaté votaram na última sessão, a abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura devolver os recursos recebidos no final de 2023 no valor de R$ 339.136,24, ao Ministério da Cultura, referente a Lei Paulo Gustavo, ou seja, o valor terá que ser devolvido ao Governo Federal por não ter sido utilizado.

Ainda teve uma prorrogação do prazo para a utilização do dinheiro e mesmo assim, a Prefeitura de Ibaté não conseguiu utilizar o dinheiro, porque não teve tempo hábil para investir o dinheiro.

A verba era pra ser destinada a cultura do município e incentivar os artistas de Ibaté com produção de curtas-metragens, videoclipes, cinema itinerante, formação audiovisual e cineclubes, além de artes visuais, artesanato, dança, literatura, música, patrimônio cultural e teatro.

De acordo com o vereador Ronaldo Venturi (PSD) é lamentável o município ter que devolver recursos que seriam destinados a cultura da cidade. “Houve uma falha grave do município, porque temos artistas na cidade e ao ver o município que vive a duras penas ter que devolver recurso que é tão escasso como o da cultura, para o tesouro nacional, eu lamento muito”.

De acordo com o vereador Édison Fernando (PSDB), uma devolução de recurso mostra que de alguma forma houve uma falha. “É lamentável temos que devolver, mas de fato é uma Lei nova e diferente da Aldir Blanc. A Lei Paulo Gustavo, basicamente não era para os artistas, ela era para uma produção nova e quase a totalidade para a produção audiovisual. Pelo mapa que é o cadastro que temos de artistas no Ministério da Cultura, nós não temos aqui em Ibaté. Eu entendo que de fato é um prejuízo e talvez a gente possa fazer uma dilação de prazo para não perder esse recurso, mas concordo que uma devolução de recurso nunca é boa e isso mostra que de alguma forma houve uma falha. Acho que ainda dá tempo para nós pedirmos essa dilação de prazo, haja vista que outros municípios também estão devolvendo o recurso”.

O que é a Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei federal brasileira que representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do país. Ela destina R$ 3,862 bilhões para ações e projetos culturais em todo o território nacional, buscando mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor.

A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19 em 2021. A lei simboliza um importante esforço para a recuperação e fortalecimento do setor cultural brasileiro após a pandemia.