Câmara de Ibaté aprova projeto que garante vagas exclusivas para pessoas com TEA
A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de quarta-feira (25), o Projeto de Lei que determina a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de autoria do vereador Val Construtor (PSD), estabelece que órgãos públicos, estabelecimentos privados e repartições da administração municipal deverão destinar, no mínimo, 1% das vagas para essa finalidade. Os espaços deverão estar sinalizados com a fita colorida em formato de quebra-cabeça — símbolo internacional do TEA — acompanhada da expressão “Vaga para Pessoa com Autismo”.
De acordo com Val a medida busca garantir direitos, inclusão e acessibilidade. “Precisamos criar condições que facilitem o dia a dia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias, garantindo respeito”, destacou.
Com a aprovação, Ibaté passa a contar com uma legislação que reforça a defesa dos direitos das pessoas com TEA e amplia as ações de inclusão social no município.
Publicado:por Hozana Gonçalves

