A partir de janeiro de 2026, a Polícia Militar e os agentes de trânsito retomarão a aplicação da Medida Administrativa de Recolhimento de ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual e veículos equiparados, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos, em São Carlos e região.
De acordo com o que determina o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de ciclomotores, sendo exigida a categoria A ou a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor. O descumprimento da norma configura infração de trânsito.
A Polícia Militar informa que a fiscalização de veículos ocorre diariamente e que, com a retomada da medida administrativa, o foco será intensificado sobre ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual, visando aumentar a segurança viária e reduzir riscos à população.
As ações também irão verificar, principalmente, o uso de equipamentos obrigatórios de segurança, além do estado de conservação dos veículos, fatores considerados críticos para a prevenção de acidentes.
Em casos de irregularidades, o condutor será autuado e multado, podendo ainda ter o veículo retido para regularização ou removido ao pátio municipal, conforme a gravidade da infração.
As autoridades orientam que, em caso de dúvidas sobre a regularização e exigências legais, os condutores procurem a unidade do Detran mais próxima para obter informações e evitar penalidades.

Publicado:por Hozana Gonçalves