A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que 19 presos não retornaram às unidades prisionais de Itirapina após o período de saída temporária concedido no fim de 2025 e início de 2026. O benefício foi autorizado pelo Poder Judiciário a detentos do regime semiaberto.
Segundo a SAP, 373 reeducandos receberam autorização para deixar as unidades entre os dias 23 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026. Desse total, 19 não se reapresentaram dentro do prazo estabelecido, o que representa cerca de 5% dos beneficiados. Com isso, os detentos passaram automaticamente à condição de foragidos.
A pasta reforçou que a concessão da saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal e ocorre conforme decisão judicial, com datas regulamentadas no Estado de São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019 e normas complementares.
De acordo com a legislação, o preso que não retorna dentro do período determinado perde imediatamente o direito ao regime semiaberto. Em caso de recaptura, o reeducando é reconduzido ao regime fechado, além de responder pelas sanções legais decorrentes do descumprimento da medida.

Publicado:por Hozana Gonçalves