A circulação de bicicletas motorizadas e ciclomotores irregulares nas vias públicas poderá resultar em apreensão dos veículos, conforme determina a legislação de trânsito. De acordo com especialistas e órgãos de fiscalização, há lei específica que autoriza a retenção desses veículos quando não atendem às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os modelos que se enquadram como ciclomotores devem possuir habilitação na categoria ACC ou CNH, além de emplacamento, registro e licenciamento obrigatórios. Veículos com motores artesanais ou que não seguem os padrões técnicos estabelecidos também são considerados irregulares e não podem circular em vias públicas.

A orientação é para que os condutores regularizem a situação de seus veículos, evitando multas, pontos na carteira e a apreensão do meio de transporte. Segundo informações divulgadas nas redes sociais especializadas em ocorrências policiais, a fiscalização deverá ser ainda mais rigorosa a partir de 2026, com ações intensificadas em todo o estado.

As autoridades reforçam que as medidas têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo veículos adaptados ou fora das normas legais.

Publicado:por Hozana Gonçalves