✅A advogada Ana Lúcia Mendes, especialista em Direito de Família e Sucessões, trouxe um alerta importante sobre um assunto que ainda gera muitas dúvidas: pensão não substitui a responsabilidade dos pais com os filhos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pai e mãe têm dever conjunto sobre o sustento, educação, saúde, moradia e bem-estar da criança. Ou seja, pagar pensão alimentícia contribui financeiramente, mas a responsabilidade parental continua sendo dos dois.
👉A guarda organiza a rotina da criança, mas não transfere toda a obrigação para apenas um dos pais. Questões como acompanhamento escolar, tratamentos de saúde e cuidados do dia a dia devem ser compartilhadas.
A especialista reforça que pagar pensão não substitui o cuidado, a presença e a participação na vida dos filhos.
📍 Ana Lúcia Mendes
Especialista em Direito de Família e Sucessões
Atendimento online e presencial em Ibaté e região.
