A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que prevê o aumento da pena para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de dois a quatro anos de detenção. Com a nova proposta, a punição poderá passar para reclusão de quatro a oito anos nos casos de acidentes fatais causados por imprudência, negligência ou imperícia ao volante.
Além do aumento da pena, o projeto também estabelece que o motorista condenado ficará impedido de dirigir ou obter uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de dez anos.
A autora da proposta, deputada Delegada Ione, afirmou que o endurecimento das penas busca reforçar a responsabilidade no trânsito e combater a sensação de impunidade em acidentes com vítimas fatais.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Bebeto, que destacou a necessidade de medidas mais rígidas diante do elevado número de mortes registradas nas estradas e vias urbanas do país.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Publicado:por Hozana Gonçalves
Fonte: São Carlos Agora