Os contratos de estágio devem seguir as regras estabelecidas pela Lei nº 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio. O cumprimento da legislação é fundamental para garantir os direitos dos estudantes e a regularidade da relação entre estagiário e empresa.

Quando as exigências previstas na lei não são respeitadas, a relação pode ser caracterizada como vínculo empregatício, gerando consequências trabalhistas para a empresa contratante.

🔎 Conhecer a legislação é essencial para estudantes, instituições de ensino e empregadores.

Saiba mais sobre os direitos e deveres previstos na Lei do Estágio: https://bit.ly/LeiEstagio2008

✅ Informação e conhecimento ajudam a garantir relações mais justas e seguras para todos.

Publicado:por Hozana Gonçalves
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