A advogada Ana Lúcia Mendes, especialista em Direito de Família e Sucessões, destaca que a Justiça brasileira já reconheceu que a ausência injustificada de pai ou mãe pode causar danos emocionais aos filhos e, em determinadas situações, gerar o dever de indenizar.

A decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça consolidou um importante entendimento: a função parental vai além do sustento financeiro. Cuidado, presença, acompanhamento e participação na vida dos filhos também fazem parte das responsabilidades dos pais.

Cada caso é analisado individualmente pela Justiça, considerando o contexto familiar, os motivos do afastamento e os impactos causados à criança ou adolescente.

⚖️ A frase que marcou esse entendimento permanece atual: “Amar é faculdade, cuidar é dever.”

Para orientações sobre Direito de Família e Sucessões, a Dra. Ana Lúcia Mendes realiza atendimento presencial e online em Ibaté e região.

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