Em mais uma ação de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança e da proteção da população, a Prefeitura de Ibaté encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 064/2026, que autoriza a concessão de seguro de vida e indenização por morte ou invalidez permanente aos integrantes da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil.

A proposta busca oferecer maior proteção social aos servidores que exercem atividades de alto risco, assegurando amparo financeiro aos seus familiares em casos de morte ou invalidez permanente decorrentes do exercício da função.

O benefício contempla ocorrências registradas durante o serviço, no deslocamento entre a residência e o local de trabalho, bem como situações relacionadas diretamente à atividade profissional, mesmo que as consequências se manifestem posteriormente, desde que haja comprovação do vínculo com a função exercida.

O projeto prevê indenizações de até R$ 100 mil e, após aprovação pela Câmara Municipal e sanção do Executivo, a contratação do seguro será realizada por meio de processo licitatório.

O prefeito Ronaldo Venturi destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração com os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da comunidade.

“Estamos dando mais um passo no reconhecimento e na valorização dos nossos guardas municipais e agentes da Defesa Civil. São profissionais que colocam suas vidas em risco para proteger a população, e é dever do poder público oferecer segurança e amparo também às suas famílias.”

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, major Luís Fumagale, também ressaltou a importância da medida.

“Trata-se de um grande avanço, que tem como objetivo garantir proteção e amparo aos segurados e seus familiares, reconhecendo os riscos inerentes às atividades desempenhadas diariamente por esses profissionais.”

A proposta agora segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Ibaté.

Publicado:por Hozana Gonçalves