As equipes técnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Ibaté participaram de uma importante formação voltada aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Os encontros foram realizados nos dias 24 e 31 de julho e 7 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos.

A iniciativa teve como principal objetivo ampliar a capacitação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento e acompanhamento de mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade e violência.

Durante os três encontros, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a trajetória da Lei nº 11.340/2006, seus avanços, desafios e as mudanças implementadas ao longo dos anos para ampliar a proteção às mulheres. A formação também abordou os diferentes tipos de violência e a necessidade de uma atuação baseada na perspectiva de gênero.

Entre os profissionais que contribuíram com a formação estiveram o juiz da Vara da Família, Dr. Paulo Cesar Scanavez; a presidente da OAB – Subseção de São Carlos e Ibaté, Dra. Andrea Martos Valdevite; e o Defensor Público Dr. Lucas Pinheiro.

Um dos pontos destacados foi a importância das medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para garantir maior segurança às mulheres vítimas de violência. Os participantes também receberam orientações sobre os procedimentos relacionados ao cumprimento dessas medidas e as consequências previstas em caso de descumprimento.

Mais do que conhecer a legislação, a formação reforçou a importância do trabalho desenvolvido diariamente pelas equipes da Assistência Social de Ibaté. Os profissionais estão na linha de frente do acolhimento, da orientação e do acompanhamento das famílias, desempenhando papel essencial na identificação de situações de violência e no encaminhamento adequado para os serviços da rede de proteção.

A atuação integrada entre Assistência Social, Justiça, Defensoria Pública, segurança pública, saúde e demais políticas públicas é fundamental para garantir um atendimento humanizado, digno e eficiente às mulheres.

A violência contra a mulher também pode atingir diretamente crianças e adolescentes que convivem com essas situações, tornando ainda mais necessária uma abordagem que considere toda a estrutura familiar.

A participação das equipes de Ibaté na formação demonstra o compromisso do município com a qualificação permanente dos profissionais e o fortalecimento da rede social assistencial.

Ao investir em conhecimento e capacitação, a Assistência Social amplia sua capacidade de acolher, orientar e proteger, contribuindo para que mulheres em situação de violência tenham acesso à informação, aos seus direitos e aos serviços necessários para romper ciclos de violência.

A formação pelos 20 anos da Lei Maria da Penha reforça, portanto, que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação contínua, profissionais preparados e uma rede pública articulada, fortalecendo a construção de uma sociedade com mais proteção, dignidade e respeito aos direitos das mulheres.

Publicado:por Hozana Gonçalves