Pacientes que precisam viajar para outros municípios para realizar tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a contar com a previsão legal do benefício do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme a Lei Federal nº 15.390.

O benefício prevê ajuda de custo para despesas com transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando necessário, também de um acompanhante.

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns critérios:

✅ Ter indicação de um médico do SUS para realizar o tratamento em outro município;

✅ O deslocamento deve ser superior a 50 quilômetros.

A medida busca garantir suporte aos pacientes que precisam sair de sua cidade para ter acesso a tratamentos de saúde, contribuindo para que as despesas da viagem não sejam um obstáculo ao atendimento.

Informação importante: conhecer seus direitos também é cuidar da saúde!

Publicado:por Hozana Gonçalves
Fonte: Senado Federal