O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação. No entanto, nem toda profissão ou ambiente de trabalho gera automaticamente esse direito.

De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas insalubres as atividades que expõem o empregado a agentes prejudiciais à saúde ou que ultrapassem os limites de tolerância em relação à intensidade e ao tempo de exposição.

A caracterização da insalubridade é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, que estabelece os critérios técnicos, métodos de avaliação e os limites de tolerância para identificar se a atividade é insalubre e definir seu grau, que pode ser mínimo, médio ou máximo.

A avaliação deve ser realizada por meio de perícia técnica, considerando as condições reais do ambiente de trabalho e a exposição do trabalhador aos agentes físicos, químicos ou biológicos.

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista.

Publicado:por Hozana Gonçalves
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