Contribuintes podem negociar débitos municipais à vista ou parcelados em até 24 vezes. Prazo para adesão termina em 28 de dezembro.

A Prefeitura de Ibaté lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oferecendo aos moradores e contribuintes uma oportunidade de colocar as contas em dia e regularizar débitos municipais com condições especiais.

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida. A adesão poderá ser feita até o dia 28 de dezembro de 2026, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.899/2026.

Podem ser negociadas dívidas vencidas até dezembro de 2025, inscritas ou não em Dívida Ativa. Entre os débitos contemplados estão IPTU, ISS, taxas municipais, contas de água e esgoto, além de multas diversas.

Confira os descontos oferecidos:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
• De 2 a 6 parcelas: 80% de desconto;
• De 7 a 10 parcelas: 70% de desconto;
• De 11 a 15 parcelas: 60% de desconto;
• De 16 a 20 parcelas: 50% de desconto;
• De 21 a 24 parcelas: 40% de desconto.

Condições especiais

O REFIS também prevê condições diferenciadas para proprietários ou compromissários de um único imóvel que comprovem doença grave ou enquadramento nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).

Nessas situações, poderá ser concedido desconto integral de juros e multas, além da isenção de honorários advocatícios, independentemente do número de parcelas, conforme os critérios previstos na legislação.

Onde fazer a negociação?

Os interessados devem procurar o Paço Municipal de Ibaté, localizado na Rua Paulino Carlos, nº 1.300, no Centro.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.

É necessário apresentar documentos pessoais e a documentação exigida para realizar a negociação.

Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura: www.ibate.sp.gov.br.

Fique atento ao prazo! Os contribuintes têm até 28 de dezembro para aproveitar as condições especiais do REFIS 2026 e regularizar suas pendências com o município.

Publicado:por Hozana Gonçalves