A Lei nº 15.153/2025 trouxe uma nova exigência para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas, respectivamente, à condução de motocicletas e automóveis.

Com a mudança, candidatos à primeira habilitação nessas categorias deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo como parte do processo para obtenção da CNH.

A exigência amplia uma regra que já era aplicada aos condutores das categorias C, D e E, destinadas a motoristas de veículos de carga e de transporte de passageiros.

O exame toxicológico tem como objetivo identificar o uso de determinadas substâncias psicoativas em um período de análise mais amplo, contribuindo para a avaliação das condições do candidato para conduzir veículos.

A nova regra representa uma mudança importante no processo de primeira habilitação e deve ser observada por quem pretende iniciar o procedimento para obter a CNH nas categorias A ou B.

Publicado:por Hozana Gonçalves
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