📌 Governo alerta motoristas sobre dívidas no pedágio eletrônico; prazo para regularização termina em 16 de novembro

O governo federal começou a enviar notificações pelo WhatsApp para motoristas cadastrados que possuem pendências no pagamento de pedágios eletrônicos pelo sistema Free Flow. O prazo para quitar os débitos sem receber multas termina na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro.

A partir de 17 de novembro, os motoristas que não regularizarem as tarifas em atraso poderão ser autuados.

A medida segue uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu a suspensão temporária das autuações para permitir que os usuários coloquem os pagamentos em dia.

Como consultar as pendências?

Os motoristas podem verificar as passagens registradas por meio do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma permite consultar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e os canais disponíveis para pagamento.

A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios oficiais indicados pela concessionária responsável pelo trecho.

Multas já aplicadas também podem ser canceladas

A regularização pode abranger passagens anteriores, conforme as condições estabelecidas pela regulamentação do Contran. Motoristas que já pagaram multas relacionadas às pendências também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que efetuem o pagamento da tarifa correspondente dentro do prazo.

Como funciona o Free Flow?

Implementado no Brasil em 2023, o sistema Free Flow permite a cobrança de pedágio sem a necessidade de praças físicas. Por meio de pórticos equipados com sensores, a passagem dos veículos é registrada automaticamente, possibilitando a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

A orientação é que os motoristas consultem possíveis pendências e regularizem os pagamentos até 16 de novembro para evitar novas autuações.

Publicado:por Hozana Gonçalves
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