Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de sua criação. Sancionada em 2006, a legislação representa um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Ao longo dessas duas décadas, a lei passou por importantes aprimoramentos para fortalecer a proteção às vítimas, ampliar os mecanismos de denúncia, garantir medidas protetivas mais eficazes e oferecer acolhimento por meio de uma rede especializada de atendimento.

A Lei Maria da Penha também contribuiu para conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher, reforçando que agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais são crimes e devem ser denunciadas.

Vinte anos depois, a legislação segue como um dos principais instrumentos de defesa dos direitos das mulheres, reafirmando a importância da denúncia, da prevenção e do combate a todas as formas de violência doméstica e familiar.

Publicado:por Hozana Gonçalves

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