Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de escolha entre diferentes regimes de jornada de trabalho chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já desperta discussões entre trabalhadores, empregadores e especialistas em legislação trabalhista.

De acordo com a proposta, o trabalhador poderia optar entre o modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um regime flexível baseado exclusivamente nas horas efetivamente trabalhadas. Nesse formato, o empregador remuneraria apenas o período em que o funcionário estivesse prestando serviço.

Os defensores da medida argumentam que a flexibilização pode ampliar oportunidades de emprego, facilitar a contratação de profissionais para atividades sazonais e oferecer mais autonomia para trabalhadores que buscam jornadas adaptáveis à sua rotina.

Por outro lado, críticos da proposta alertam para possíveis impactos na estabilidade financeira dos empregados, uma vez que a remuneração poderia variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ao longo do mês. Entidades ligadas aos trabalhadores também demonstram preocupação com a preservação de direitos e garantias conquistados ao longo dos anos.

A PEC ainda passará por análise e debate nas comissões do Congresso Nacional antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.

👉 Caso seja aprovada, poderá representar uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos no país.

Publicado:por Hozana Gonçalves
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