15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 16:00
HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Damião Rogério de Sousa, Horacio Carmo Sanchez, Ivanildo
Oliveira Lins, Jean Glei Rubio Tomaz, Luís Marino da Silva, Ronaldo Rodrigo Venturi, Sidnéia
Monte, Valentim Aparecido Fargoni e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereador Horacio Carmo Sanchez.
1ª SECRETÁRIA: Vereadora Sidnéia Monte.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Ivanildo de Oliveira Lins.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023: Aprovada por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (A):
VEREADOR HORACIO CARMO SANCHEZ:
Projeto de Decreto, dispondo sobre conceder título de Honra ao Mérito ao senhor Pedro
Cavicchioli. Decisão: Encaminhado às Comissões Permanentes.
VEREADOR LUÍS MARINO DA SILVA:
Moção, dispondo sobre votos de congratulações e louvor ao Delegado de Polícia de Ibaté, Dr.
Miguel Capobianco Jr, ao Departamento de Investigação sob seu comando e à Guarda
Municipal pela sua atuação contra o tráfico nos diversos bairros do município, bem como nos
demais casos que envolvem a segurança pública. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR VALENTIM APARECIDO FARGONI:
Indicação, dispondo sobre solicitar do Senhor Prefeito Municipal, junto com a Secretaria de
Agricultura, estudos que visem à implantação de uma unidade do Cozinhalimento no município.
VEREADOR WALDIR SIQUEIRA:
Projeto de Lei, dispondo sobre reconhecer o Wheeling e demais manobras de motocicletas
como prática esportiva no âmbito do município de Ibaté. Decisão: Encaminhado para as
Comissões Permanentes.
Indicação, dispondo sobre instalar um banheiro e um bebedouro na Areninha, localizada no
Conjunto Habitacional Antônio Moreira.
Indicação, dispondo sobre implantar um balcão de emprego no município.
Indicação, dispondo sobre realização de lei para parcelamento de dívida ativa.
Indicação, dispondo sobre instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações à Destilaria Nova Era, na pessoa do
Presidente, o senhor José Roberto Monte, pela destinação de 500 cestas básicas à Secretaria
Municipal de Promoção e Bem-Estar Social em 2021, momento em que muitas famílias se
encontravam em vulnerabilidade social causada pela pandemia da Covid-19.
VEREADORES (A):
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gevair Celso
Drape, Mario Danieli e do jovem André Ceratti Orive. Decisão: Aprovada por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone/Fax: (16) 3343-1233
VEREADORES DAMIÃO ROGÉRIO DE SOUSA, IVANILDO DE OLIVEIRA LINS E RONALDO
RODRIGO VENTURI:
Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Renato Feder, Secretário Estadual de Educação,
adoção de medidas para ampliar a segurança nas escolas estaduais do Município de Ibaté,
inclusive para minimizar o risco de eventos de agressão entre alunos, como o ocorrido no último
dia 23 de agosto na Escola Estadual João Jacinto do Nascimento, no Jardim Cruzado.
Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio Cesar de Oliveira, Consultor de
Relacionamento da CPFL, a poda de duas árvores localizadas na Rua Antonio Milori, nº 55, no
Encanto do Planalto, as quais estão altas e já tocando na fiação elétrica.
Indicação, dispondo sobre encaminhar projeto de lei alterando a legislação municipal, de forma
a permitir que a população realize, por conta própria, a poda de árvores defronte aos seus
imóveis, em consonância com a legislação ambiental, limitando a remoção a 30% do volume da
copa da árvore ou arbusto, e adotar campanhas de orientação da forma correta de realizar a
poda.
Indicação, dispondo sobre instalar um semáforo no cruzamento das ruas Araraquara e Benedito
Barreto, no Jardim Cruzado.
Indicação, dispondo sobre conceder um novo benefício aos servidores públicos municipais,
como um vale-refeição.
ORADORES:
1º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi;
2º) Vereador Ivanildo de Oliveira Lins;
3º) Vereador Waldir Siqueira;
4º) Vereador Luís Marino da Silva;
5º) Vereador Damião Rogério de Sousa;
6º) Vereador Horacio Carmo Sanchez.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 228/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 destinados
para atender as despesas do Departamento Municipal de Transito – DMT, criado pela Lei Municipal nº
3.307/2021, vinculado à Secretaria Municipal de Governo do Município de Ibaté.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 229/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão onerosa de espaços públicos localizados no Terminal Rodoviário
de Ibaté, mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência, para instalação de um
restaurante e lanchonete e, para os boxes 01,02 e 03, banca de revistas, livraria e revistaria, loja de
produtos eletrônicos, barbearia, lotérica, farmácia ou sorveteria, conforme interesse público.
DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 230/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$
50.000,00 destinados para atender as despesas da Ouvidoria e Corregedoria Municipal.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone/Fax: (16) 3343-1233
PROCESSO CM. Nº 231/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00, para a
compra e instalação de semáforos em cruzamento de via pública na Avenida São João, da nova
rodoviária.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Luís Marino da Silva.