Em resposta a questionamentos gerados após os acontecimentos da última sexta-feira, 6 de junho, a Câmara Municipal de Ibaté divulgou nesta terça-feira uma nota oficial para esclarecer os procedimentos internos relacionados à assinatura dos autógrafos de lei.
Segundo o comunicado, assinado pela presidente da Casa, vereadora Viviane da ONG, todos os autógrafos de lei — documentos que formalizam a redação final dos projetos aprovados — são assinados previamente pela presidência e pelo primeiro secretário antes das sessões plenárias. A medida, segundo ela, tem como objetivo dar agilidade ao trâmite legislativo, permitindo o envio imediato ao Executivo para sanção no dia seguinte à votação.
A Câmara enfatiza que esse procedimento não compromete a liberdade dos vereadores nem interfere na deliberação parlamentar. “O procedimento visa dar celeridade nos processos, não caracterizando qualquer influência no voto do vereador, que tem imunidade parlamentar tanto no seu voto quanto na sua opinião”, afirma o texto.
A nota também ressalta que há precedentes de projetos que, mesmo com autógrafos já preparados, sofreram alterações durante as sessões, foram rejeitados ou tiveram a tramitação adiada. Nesses casos, os documentos previamente assinados foram substituídos ou descartados, conforme a situação.
Reforçando o compromisso com a transparência e o respeito ao processo democrático, a Câmara reafirma que não há qualquer interferência no rito legislativo.

Publicado:por Hozana Gonçalves