A Prefeitura de Ibaté publicou um novo decreto que estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos no período noturno. A medida visa garantir o sossego público e evitar transtornos à vizinhança.
Infrações e penalidades
Os principais comportamentos considerados infrações incluem:
✔ Algazarra – vozes ou sons em alta intensidade que perturbem o sossego;
✔ Barulho excessivo – som acima dos limites permitidos;
✔ Desordem – comportamentos que causem perturbação pública;
✔ Ruído excessivo – qualquer som que cause desconforto acima dos níveis aceitáveis;
✔ Descumprimento de horário – estabelecimentos poderão funcionar até meia-noite de domingo a quinta-feira e até 2h da manhã às sextas e sábados.
Quem desrespeitar as regras estará sujeito a multas:
Extrapolação do horário – 20 UFESPs;
Ruídos excessivos – 40 UFESPs.
Em caso de reincidência, a multa será dobrada e o estabelecimento poderá ter sua autorização para horário estendido suspensa. Infrações graves podem levar à interdição e ao cancelamento do alvará de funcionamento.
Solicitação de horário estendido
Os estabelecimentos que desejarem operar além do horário permitido deverão solicitar autorização à Prefeitura, apresentando:
Documento de inscrição municipal;
Garantia de segurança e respeito ao sossego público;
Declaração de que o funcionamento não prejudicará a vizinhança.
O pedido deve ser feito por escrito ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização, e a Prefeitura terá 15 dias para responder. Caso não haja resposta dentro desse prazo, a autorização será concedida automaticamente.
Fiscalização e entrada em vigor,
a fiscalização será realizada por agentes municipais, garantindo o cumprimento das novas normas. O decreto já está em vigor, e a Prefeitura reforça seu compromisso com o bem-estar da população.
📍 Prefeitura de Ibaté Trabalhando pelo bem-estar de todos!

Publicado:por Hozana Gonçalves