O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei que cria um cadastro estadual exclusivo para pessoas condenadas pelo crime de estupro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (30).
De acordo com a legislação, o banco de dados reunirá informações completas dos condenados, incluindo dados pessoais, fotografias, características físicas, material genético (DNA) e impressões digitais.
A iniciativa tem como principais objetivos:
✅ Reforçar a segurança pública;
✅ Facilitar o monitoramento de reincidências;
✅ Auxiliar na prevenção e investigação de crimes sexuais.
A lei prevê que as informações serão gerenciadas com rigor, seguindo as diretrizes legais de proteção de dados, e terão uso restrito pelas forças de segurança e pelo sistema judiciário.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ficará responsável por implementar e manter o cadastro, que deve começar a funcionar nos próximos meses, após a definição dos procedimentos técnicos.
O governo estadual afirma que a medida demonstra o compromisso em proteger as vítimas e reduzir a impunidade em casos de violência sexual.

Publicado:por Hozana Gonçalves